Viajar é um momento tão bom em nossas vidas, seja para um passeio, ou até mesmo para um compromisso pessoal.
No entanto, nada é mais frustrante do que chegar ao seu destino e descobrir que a sua mala não chegou junto com você.
Esse problema, conhecido como extravio de mala, pode gerar um grande desconforto e transtorno na vida de qualquer passageiro aéreo.
Quando a sua mala é extraviada, quais são os seus direitos? Existe uma indenização por mala extraviada? Se sim, qual é o valor dessa indenização?
Ao longo desse artigo, eu vou falar de forma detalhada sobre esse assunto e como garantir os seus direitos caso a sua mala seja extraviada.
O que é mala extraviada?
O termo “mala extraviada” se refere à situação em que a bagagem despachada pelo passageiro não chega no destino final junto com ele.
Esse extravio pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo, falhas nas transferências entre os voos com escala, erros de logística da companhia aérea, e até no fato de uma conexão ser muito próxima da outra e a sua mala não ter chegado a tempo.
Em muitos casos, o passageiro fica muito pouco tempo sem a sua mala, no entanto, pode acontecer da mala nunca mais aparecer, e nesses casos, você possui vários direitos garantidos pelas normas jurídicas.
Quando uma mala é extraviada, ela é considerada “fora de lugar” no sistema de logística da companhia aérea, ou seja, isso significa que ela está em um local desconhecido, mas ainda pode ser encontrada e devolvida ao passageiro.
A maioria dos casos de mala extraviada são resolvidos em até 48 horas, especialmente se esse extravio ocorreu dentro do próprio país de origem.
Para os voos internacionais, o processo para encontrar a sua mala pode ser bem mais demorado, pois envolve o rastreamento da mala entre vários aeroportos.
O que fazer quando a companhia aérea perde sua mala?
Quando perceber que a sua mala não apareceu na esteira de desembarque, se dirija o mais rápido possível até o balcão da companhia aérea para relatar o problema.
Logo que chegar no balcão, apresente o comprovante de despacho de sua bagagem e preencha o Relatório de Irregularidade de Bagagem, o famoso RIB.
Esse documento é essencial no processo de busca da sua mala, principalmente se você tiver que entrar na justiça por conta disso.
Após o registro de extravio de sua mala, acompanhe o processo de busca junto à companhia aérea.
Caso a sua mala não seja encontrada rapidamente, você tem alguns direitos garantidos por lei que eu vou falar no decorrer deste artigo.
Quanto tempo a companhia aérea tem para achar a sua mala?
Toda companhia aérea possui por lei, um prazo específico para localizar e devolver a sua mala, no entanto, esse prazo depende do tipo de voo que você fez.
Para os voos nacionais, as companhias aéreas têm o prazo de 7 dias para encontrar e devolver a sua mala com segurança, e para os voos internacionais, esse prazo é de 21 dias.
Durante esse período, a companhia aérea deve te manter informado sobre o andamento da busca pela sua mala e adotar todas as medidas para localizá-la.
Esses prazos são determinados pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, e servem para garantir que as companhias aéreas tomem medidas imediatas a fim de minimizar os transtornos causados na vida dos passageiros.
No entanto, vale destacar que, enquanto a sua mala não for encontrada você tem direito de receber suporte financeiro para cobrir as suas despesas emergenciais, como por exemplo, roupas e higiene pessoal.
O que diz a ANAC sobre indenização por mala extraviada?
A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, estabelece algumas diretrizes para proteger os direitos dos passageiros em caso de mala extraviada.
De acordo com a ANAC, as companhias aéreas são 100% responsáveis pelas malas despachadas dos passageiros desde o momento do check-in até o destino final.
Caso a mala de um passageiro seja extraviada, a companhia aérea deve oferecer suporte imediatamente a ele, incluindo indenização por danos morais e até materiais, caso a mala não seja encontrada.
Essa indenização deve refletir sobre o valor dos itens que estavam na bagagem, desde que comprovados, além de possíveis danos morais causados pelo transtorno.
Para isso, é essencial que o passageiro apresente o comprovante de despacho da mala, notas fiscais de itens adquiridos como solicitação de extravio e qualquer documentação adicional solicitada pela companhia.
A ANAC também estabelece que, enquanto a mala não for localizada, as companhias aéreas deverão oferecer reembolso pelas despesas emergenciais dos passageiros, como roupas, produtos de higiene pessoal e medicamentos.
Esse direito é válido independentemente do destino do voo e busca minimizar o impacto do extravio no dia a dia do passageiro.
Caso a companhia aérea não cumpra com suas obrigações ou dificulte o processo de ressarcimento, o passageiro poderá acionar o Procon ou recorrer a um advogado especialista no direito dos passageiros aéreos para que ele possa te orientar sobre o melhor caminho a ser percorrido.
Quais são seus direitos em caso de mala extraviada?
Quando sua mala é extraviada, você possui alguns direitos garantidos tanto por leis nacionais, quanto internacionais.
Esses direitos têm o objetivo de garantir que as companhias aéreas sejam responsabilizadas e forneçam uma solução rápida e justa para você.
O primeiro direito de quem teve a sua mala extraviada é: as companhias aéreas são obrigadas a iniciar imediatamente as buscas pela mala e a mantê-lo informado sobre o andamento do processo.
Lembrando que para os voos nacionais, o prazo máximo para encontrar e devolver a sua mala é de 7 dias, e para os voos internacionais, esse prazo se estende até 21 dias.
Enquanto sua mala não for encontrada, você tem direito de receber reembolso pelos custos com roupas e higiene pessoal, e para receber esse reembolso, você deve guardar todos os recibos das compras desses itens.
Se sua mala não for encontrada dentro do prazo estipulado, ela será considerada perdida e o passageiro terá direito de receber uma indenização.
O valor dessa indenização depende do tipo de voo:
- Voos nacionais: a indenização será calculada com base nas regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
- Voos internacionais: o valor máximo da indenização é determinado pela Convenção de Montreal, calculada em Direitos Especiais de Saque (SDR), que é uma espécie de moeda internacional utilizada nesse tipo de caso;
Lembrando que você pode ser indenizado tanto por danos materiais, quanto morais causados pelo extravio de sua mala.
Isso inclui itens contidos na mala, desde que você apresente comprovação, como notas fiscais ou outros documentos.
Caso os prejuízos sejam ainda maiores, você pode pleitear uma indenização por danos morais, especialmente se o extravio causar transtornos graves, como perda de compromissos importantes, como por exemplo, reuniões, consultas médicas, etc.
Como comprovar que sua mala foi extraviada?
Agora eu vou te falar como você pode comprovar que a sua mala foi realmente extraviada.
Provar que sua mala foi extraviada é um grande passo para que você consiga reivindicar seus direitos junto à companhia aérea, e caso necessário, buscar uma indenização justa.
Esse processo começa logo quando você perceber que a sua mala não apareceu na esteira, onde você deve registrar a ocorrência imediatamente à companhia aérea.
Procure o balcão de atendimento da companhia, que fica dentro do próprio aeroporto.
Observação: é importante que você não saia do aeroporto enquanto a sua mala não for devolvida, pois a companhia aérea pode alegar que você perdeu ela enquanto estava fora.
No balcão de atendimento, você deve preencher o RIB, que é o documento oficial que comprova esse extravio.
Esse relatório contém todas as informações necessárias sobre a sua mala, como por exemplo, a descrição dela, itens contidos, cor, marca, além de informações cruciais sobre o seu voo.
Procure manter guardado com você o comprovante de despacho de sua mala, que é fornecido no momento do seu check-in, pois esse documento é essencial para comprovar que a sua bagagem foi despachada.
Outro documento muito importante a ser mantido com você, é o bilhete de embarque do seu voo.
Por último, salve todas as mensagens enviadas para a companhia aérea sobre o status pela busca de sua mala extraviada.
Para que você consiga uma compensação financeira mais justa, é necessário guardar todos os comprovantes dos gastos com despesas emergenciais, como por exemplo, higiene pessoal e roupas.
Com todos esses documentos em mãos, você terá uma base sólida para comprovar o extravio de sua mala e, se necessário, acionar os órgãos de defesa do consumidor ou buscar assistência jurídica para garantir os seus direitos.
Posso processar a companhia aérea?
Sim, você tem o direito de processar uma companhia aérea por conta da sua mala extraviada, desde que seus direitos não sejam respeitados.
Caso a companhia aérea não cumpra suas obrigações ou não responda especificamente às suas reivindicações, você poderá ingressar com uma ação judicial.
Procurar orientação de um advogado especialista em direitos do passageiro aéreo é uma estratégia que eu recomendo.
Esse profissional poderá avaliar o seu caso, ajudar na coleta de provas e apresentar uma ação judicial de forma clara e fundamentada, garantindo que seus direitos sejam garantidos e que você receba uma indenização justa.
Caso tenha alguma dúvida sobre indenização por mala extraviada, clique na imagem que está abaixo desse artigo, e fale com a nossa equipe para que possamos te orientar da melhor maneira possível.
Como funciona o processo de mala extraviada?
Quando uma mala é extraviada, o passageiro enfrenta uma série de etapas para resolver a situação e, se possível, ser indenizado pela companhia aérea.
Esse processo é regulamentado pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garantem os direitos dos passageiros em situações como essa.
O primeiro passo para você processar a companhia aérea por conta da sua mala extraviada, ocorre no momento em que você perceber que sua bagagem não chegou ao destino final.
Nesse caso, é fundamental que o problema seja informado imediatamente à companhia aérea, ainda dentro do aeroporto, preferencialmente no balcão de atendimento.
A companhia fornecerá um documento chamado Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB), que formaliza a consulta e inicia o processo de busca da mala.
Esse contém informações como a descrição da bagagem, seus dados pessoais e o relatório do itinerário do voo, tudo isso já falei anteriormente aqui, só estou situando você novamente.
Após a abertura do RIB, a companhia aérea tem um prazo legal para localizar e devolver a bagagem: 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.
Durante esse período, a empresa deve manter você informado sobre o status das buscas pela sua mala.
Caso a mala seja encontrada, ela deverá ser enviada ao endereço fornecido por você, sem custo adicional nenhum.
No entanto, se o prazo expirar sem que a sua mala seja localizada, ela será considerada oficialmente perdida.
Nesse caso, a companhia aérea é obrigada a indenizar você pelos danos causados, e o valor dessa indenização pode variar conforme o tipo de voo (nacional ou internacional), as normas da empresa e a avaliação dos itens perdidos.
Você precisa apresentar provas do conteúdo da sua bagagem, como notas fiscais ou fotos, para facilitar a negociação do valor da sua indenização.
Enquanto a sua mala não for encontrada, você tem direito de receber reembolso pelas despesas emergenciais, como por exemplo, produtos de higiene pessoal e roupas.
No entanto, é necessário que você guarde todos os comprovantes das compras desses itens.
Caso você não concorde com o valor da indenização ou se sinta prejudicado pela conduta da companhia aérea, é possível buscar uma solução judicial.
O processo pode ser iniciado no Juizado Especial Cível ou em uma vara cível, dependendo do valor da causa.
Em qualquer etapa do processo, é importante guardar todos os documentos relacionados ao seu voo e ao extravio de sua mala, como bilhete aéreo, comprovante de despacho de bagagem, notas fiscais de despesas e o próprio RIB.
Esses documentos servirão como provas em eventuais negociações ou ações judiciais.
Valor da indenização
Veja o que diz a Resolução 400 da ANAC:
Art. 17. No despacho da bagagem, caso o passageiro pretenda transportar bens cujo valor ultrapasse o limite de indenização de 1.131 (mil e cento e trinta e um) Direitos Especiais de Saque – DES, poderá fazer declaração especial de valor junto ao transportador.
Agora veja o que diz a Convenção de Montreal:
2. No transporte de bagagem, a responsabilidade do transportador em caso de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a 1.000 Direitos Especiais de Saque por passageiro, a menos que o passageiro haja feito ao transportador, ao entregar-lhe a bagagem registrada, uma declaração especial de valor da entrega desta no lugar de destino, e tenha pago uma quantia suplementar, se for cabível. Neste caso, o transportador estará obrigado a pagar uma soma que não excederá o valor declarado, a menos que prove que este valor é superior ao valor real da entrega no lugar de destino
O valor do DES é variável, mas hoje ele equivale a cerca de R$ 7,62
O valor limite de indenização por danos materiais em caso de bagagem extraviada em voos internacionais é de R$ 8.618,22, e em voos nacionais é de R$ 7.620,00.
Lembre-se que esse valor não limita em nada eventual indenização pleiteada por danos morais.
Prazo para solicitar a indenização
Para os voos nacionais, o prazo para solicitar a indenização é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e ele diz que o passageiro tem até 5 anos para ingressar com uma ação judicial para pleitear indenização por danos materiais ou morais decorrentes do extravio de bagagem.
No entanto, eu recomendo que você entre o mais rápido possível na justiça, isso porque os fatos estão mais claros na sua mente.
Para os voos internacionais, a Convenção de Montreal estabelece que o passageiro tem até 2 anos para pleitear indenização por danos materiais decorrentes de extravio de mala. Já o prazo para pleitear reparação por danos morais em voos internacionais é de 5 anos.
Extravio de mala internacional: como funciona e como processar?
O extravio de malas em voos internacionais é um problema que, infelizmente, afeta milhares de passageiros aéreos todos os anos, causando grandes transtornos e prejuízos financeiros.
Esse tipo de situação é regulamentado por legislações específicas, como por exemplo, a Convenção de Montreal, que estabelece as responsabilidades das companhias aéreas e os direitos dos passageiros.
Quando uma mala é extraviada em um voo internacional, a companhia aérea é responsável por iniciar de forma imediata os procedimentos para poder encontrá-la.
Logo que você perceber que a sua mala não apareceu na esteira, procure se dirigir até o balcão da empresa e preencha o RIB (assim como nos voos nacionais).
A companhia aérea geralmente utiliza sistemas de rastreamento globais, como o WorldTracer , para localizar a bagagem em terminais e conexões.
Lembrando que o prazo para que a sua mala seja encontrada em um voo internacional é de 21 dias.
Caso ela não seja encontrada nesse período, você tem direito de buscar por uma indenização justa.
Além disso, durante o período de busca pela sua mala, as companhias aéreas deverão oferecer uma compensação emergencial para cobrir despesas essenciais, como compra de roupas e itens de higiene.
Esse auxílio é regulamentado pela Convenção de Montreal, mas varia entre empresas e locais de destino.
A Convenção de Montreal estabelece um teto para o pagamento de indenização para o passageiro que teve a sua mala extraviada, que é de aproximadamente 1.000 Direitos Especiais de Saque, o famoso DES.
Esse valor equivale a mais ou menos R$ 8.000,00 na cotação atual.
No entanto, esse valor pode variar por conta da cotação do DES e os itens transportados na bagagem extraviada.
Caso a companhia aérea não respeite seus direitos, você tem direito de recorrer à justiça e buscar por uma indenização justa com um advogado especialista em direitos dos passageiros aéreos.
E o primeiro passo para processar a companhia, é reunir toda a documentação necessária, como por exemplo:
- Comprovante do despacho de sua bagagem;
- Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB);
- Notas fiscais dos itens transportados na bagagem;
- Recibos de despesas emergenciais;
- Comunicação com a companhia aérea (prints de conversas, por exemplo);
Lembrando que o advogado especialista no direito dos passageiros aéreos vai avaliar o seu caso e apresentar uma solução justa.
Caso você tenha dúvidas sobre indenização por voos internacionais, te convido a clicar na imagem que está logo abaixo deste artigo e falar com a nossa equipe.
Como o advogado pode te ajudar nesse caso?
A assistência de um advogado especialista nos direitos dos passageiros aéreos é essencial em casos de mala extraviada.
Ele vai orientar você sobre os seus direitos, garantindo que a companhia aérea cumpra com suas obrigações legais, negociar com a companhia uma indenização justa, e se possível, ingressar com uma ação judicial.
Esse profissional também vai te ajudar a reunir provas, a fim de fortalecer o pedido de indenização por mala extraviada.
Por último, ele vai analisar se o valor de indenização que foi oferecido pela companhia aérea é compatível com os danos sofridos ou não, a fim de que você não aceite menos do que aquilo que merece.
Conclusão
Você está lendo esse artigo é porque muito provavelmente teve a sua mala extraviada e quer saber sobre os seus direitos.
Sim, você tem direito a uma indenização por conta desse transtorno causado em sua vida.
E eu sei exatamente o que você está passando nesse momento, isso porque centenas de pessoas me procuram todos os dias com o mesmo problema que você, e na grande maioria dos casos, eu e minha equipe conseguimos buscar por uma indenização justa para os nossos clientes.
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Vai ser um grande prazer tirar as suas dúvidas e te orientar da melhor maneira possível.
